1. Identificação do Vendedor

Marca comercial: Capamania
Atividade: Loja online (sem atendimento físico ao público)
País de operação: Portugal
Email de contacto: capamania.pt@gmail.com
Instagram: @capamania.pt

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, clientes e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem os Serviços disponibilizados pela Capamania.

A Capamania reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

3. Condições de Utilização do Site

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins legais
• Não utilizar os Serviços para atividades fraudulentas, ilícitas ou abusivas
• Não interferir com a segurança ou funcionamento do website

A Capamania pode suspender ou encerrar o acesso ao site caso detete uso indevido.

4. Produtos e Serviços

A Capamania comercializa produtos através da sua loja online.
Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços dos produtos são precisos, podendo existir variações mínimas de cor ou aspeto devido a configurações de ecrã.

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar produtos sem aviso prévio
• Limitar a quantidade de produtos adquiridos por cliente

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros (ex.: Shopify Payments, cartões, MB Way, etc.).
A Capamania não armazena dados completos de cartões de pagamento.

6. Encomendas

Uma encomenda apenas é considerada válida após confirmação de pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de:

• Erros de preço ou descrição
• Indícios de fraude
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente

Caso uma encomenda seja cancelada, qualquer valor pago será reembolsado.

7. Envios e Entregas

Os prazos de envio são estimados e podem variar por motivos alheios à Capamania (transportadoras, feriados, picos de procura).

A Capamania não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, mas compromete-se a apoiar o cliente na resolução de qualquer problema.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

As condições completas encontram-se na nossa Política de Reembolso e Devoluções.

9. Produtos com Defeito

Se o produto apresentar defeito ou não estiver conforme, o consumidor tem direito à reparação, substituição ou reembolso, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

10. Garantia Legal

Os produtos vendidos pela Capamania beneficiam da garantia legal de conformidade, conforme a legislação portuguesa e europeia em vigor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Capamania ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

12. Limitação de Responsabilidade

A Capamania não será responsável por:

• Interrupções temporárias do site
• Danos resultantes de uso indevido do website
• Perdas indiretas ou consequenciais

Nada nestes Termos exclui direitos legalmente garantidos ao consumidor.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma ODR da UE:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo, o litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, pode contactar-nos:

Email: capamania.pt@gmail.com
Instagram: @capamania.pt